Estes Termos regem o uso do site e dos produtos da MindAdapt LTDA (CNPJ 62.739.597/0001-48, Rua Padre Marçal, 136, Centro, São Roque - SP, CEP 18130-100), doravante “MindAdapt”. Ao criar uma conta ou adquirir um produto, você concorda com estas condições.
1. Objeto
A MindAdapt disponibiliza soluções de automação com inteligência artificial — agentes, chatbots, simuladores e ferramentas de processamento de documentos — ofertados no marketplace da plataforma, sob pagamento único ou assinatura, conforme indicado em cada produto.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter sua senha em sigilo.
- Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
3. Pagamentos
- Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão, Pix e demais meios disponíveis).
- Produtos de pagamento único concedem acesso sem mensalidade.
- Produtos por assinatura são cobrados de forma recorrente e renovados automaticamente até o cancelamento.
- A nota fiscal é emitida conforme a legislação aplicável.
4. Cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos.
- Assinaturas: podem ser canceladas a qualquer momento pelo seu painel; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
5. Uso permitido
É vedado:
- compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização;
- tentar burlar limites de uso, realizar engenharia reversa ou explorar falhas;
- usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- submeter conteúdo que você não tem direito de tratar.
6. Conteúdo gerado por inteligência artificial
As respostas produzidas pelos agentes de IA têm caráter informativo e de apoio e não substituem a orientação de um profissional habilitado (contador, advogado ou outro), nem constituem aconselhamento fiscal, contábil ou jurídico.
A IA pode cometer erros ou apresentar informações desatualizadas. Confira sempre as informações relevantes antes de tomar decisões, especialmente em matéria fiscal e tributária. A responsabilidade pelo uso das respostas é do usuário.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca, os agentes e os materiais são de titularidade da MindAdapt ou de seus licenciantes. A compra concede licença de uso, não a transferência de propriedade. O conteúdo que você envia continua sendo seu.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Oferecemos suporte pelos canais indicados no site.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a MindAdapt não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado após alterações implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação consumerista.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: mindadaptltda@gmail.com.